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Governo: Executivo quer fazer alterações no SEF e rever "vistos gold"

Lusa 26 de Outubro de 2019 às 22:55

O Governo quer fazer alterações no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para que passe a existir uma separação "muito clara" entre as funções policiais e administrativas de documentação de imigrantes, segundo o programa do executivo hoje apresentado.

"Sem prejuízo de uma atuação determinada no combate às redes de tráfico humano ou na prevenção do terrorismo, há que reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática, em consonância com o objetivo de atração regular e ordenada de mão de obra para o desempenho de funções em diferentes setores de atividade. Para este efeito, o Governo irá estabelecer uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes", lê-se no programa do Governo.

Assumindo que Portugal precisa do "contributo da imigração" para o seu desenvolvimento económico e demográfico, o programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta várias medidas para atrair estrangeiros ao país e simplificação de procedimentos, pretendendo criar "canais formais de migração", desde os países de origem e garantir que os imigrantes "não se transformem em indocumentados ou à margem do sistema".

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