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GOVERNO INSISTE NA REFORMA DA SEGURANÇA SOCIAL

O Conselho de Ministros aprovou, hoje, um projecto de proposta de Lei de Bases da Segurança Social quer irá ser apreciado pelo Conselho Permanente de Concertação Social e, depois, debatido na Assembleia da República, no dia 10 de Julho.
19 de Junho de 2002 às 18:47
O ministro do Trabalho e Segurança Social, Bagão Félix, confirmou que o projecto vai ser discutido com os parceiros sociais e debatido na Assembleia da República, mas avisou desde já que a reforma avançará com ou sem acordo. “Se esse compromisso não for possível, não ficaremos bloqueados, porque entendemos que esta reforma é inadiável”, disse o ministro.

É possível que o projecto sofra alterações pela apreciação do Conselho Permanente de Concertação Social, mas o documento que subir à Assembleia da República será aprovado pela maioria parlamentar formada pelos dois partido do Governo (PSD e CDS-PP).

O projecto já foi debatido pelos parceiros sociais, na segunda-feira passada, tendo suscitado divisões entre a aprovação do patronato e o cepticismo dos sindicatos.

A nova Lei de Bases da Segurança Social abre a possibilidade de o beneficiário, a partir de determinado nível contributivo, poder optar por esquemas alternativos, privados ou sociais.

Um dos pontos da Lei prevê também a equiparação progressiva do valor das pensões ao salário mínimo nacional. Essa equiparação será escalonado em quatro anos.
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