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Governo já entregou em Bruxelas programas de Estabilidade e Nacional de Reformas

Lusa 29 de Abril de 2017 às 16:59

O Governo português já entregou à Comissão Europeia o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade 2017-2021, dentro do prazo previsto (30 de março), indicaram fontes governamentais hoje em Bruxelas, à margem de um Conselho Europeu.

Apesar de os documentos ainda não estarem publicados no sítio de Internet da Comissão Europeia, onde já constam os programas de 19 Estados-membros, os programas foram entregues na sexta-feira à tarde na sede do executivo comunitário, precisaram as mesmas fontes.

O calendário do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas e orçamentais prevê que os Estados-membros devem apresentar até ao final de abril os seus programas nacionais de reformas, bem como os programas de estabilidade (para os países do euro) ou de convergência (para os países que não tenham a moeda única), sendo que este ano o prazo era válido até terça-feira, dado 30 de abril ser domingo e 01 de maio feriado.

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