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Correio da Manhã

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Governo poderá condicionar investigação criminal

O presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, António Cluny, alertou esta segunda-feira para a possibilidade de qualquer governo poder condicionar a investigação criminal através da nova Lei sobre Política Criminal.
19 de Março de 2007 às 17:34
Em causa, estão algumas directivas que “violam fortemente a autonomia do Ministério Público”, segundo Cluny, que acrescenta que o anteprojecto da nova Lei é “tão detalhado que deixa pouca margem, de actuação do procurador-geral da República na gestão do Ministério Público.
A criação do Conselho Superior de Magistratura, presidido pelo primeiro-ministro e com participação obrigatória do procurador-geral da República, é considerada “a pedra no cume do edifício”.
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