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Governo: Política de habitação deve "dar continuidade" ao "impulso assinalável" da última legislatura

Lusa 26 de Outubro de 2019 às 23:01

O Governo quer "dar continuidade" à política pública de habitação, que teve um "impulso assinalável" durante a última legislatura, e mantém a meta de "erradicar todas as carências habitacionais" até ao 50.º aniversário do 25 de Abril, em 2024.

Segundo o Programa do XXII Governo Constitucional, aprovado hoje em Conselho de Ministros, a habitação deve ser identificada como "um dos pilares do Estado Social, dando-lhe centralidade e permitindo a construção de uma resposta integrada", uma vez que, nos últimos anos, a ação do Estado se centrou nas situações de enorme carência habitacional, não intervindo na resposta habitacional para os grupos de rendimentos baixos e médios.

Assumindo o objetivo de "desenvolver uma política de habitação para todos, num território mais equilibrado e inclusivo", o Executivo tem como prioridade a intervenção no mercado habitacional, "através de um amplo parque habitacional público e cooperativo, capaz de dar resposta no mercado de arrendamento".

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