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Governo: Programa prevê que seja elevada idade mínima para acesso às touradas

Lusa 26 de Outubro de 2019 às 22:42

O programa do XXII Governo, hoje aprovado em Conselho de Ministros, passa a incluir uma medida para aumentar a idade mínima para acesso a espetáculos tauromáquicos, que atualmente está nos 12 anos.

Este objetivo do executivo de "elevar a idade mínima para espetáculos tauromáquicos", eventualmente para os 16 anos, consta do capítulo do programa do Governo dedicado às medidas para a proteção dos consumidores.

A legislação em vigor, designadamente o decreto de fevereiro de 2014, determina que "estão sujeitos a classificação etária os espetáculos de natureza artística e os divertimentos públicos", sendo os tauromáquicos para maiores de 12 anos.

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