Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto
1

Governo: Propriedade de empresas de transporte coletivo passa para Áreas Metropolitanas

Lusa 26 de Outubro de 2019 às 22:53

O novo Governo pretende transferir para as Áreas Metropolitanas ou Comunidades Intermunicipais a propriedade "total ou parcial" das empresas de transporte coletivo e atribuir-lhes a função exclusiva de Autoridades de Transportes.

Segundo o programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros, "por forma a reforçar os poderes das Áreas Metropolitanas e das Comunidades Intermunicipais em matéria de transportes", irá ser feita uma reforma institucional do setor dos transportes públicos.

Assim, irá transferir-se a propriedade total ou parcial das empresas operadoras de transporte coletivo para as Áreas Metropolitanas/Comunidades Intermunicipais (ou para os municípios que as integram), "nos termos que com estas venham a ser acordados".

Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)