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Governo reorganiza apoios a pessoas com deficiência

Lusa 7 de Outubro de 2017 às 00:25

O Governo instituiu a Prestação Social de Inclusão (PSI), com o que visa reorganizar os apoios prestados às pessoas portadoras de deficiência, que são agregados e reestruturados.

No preâmbulo do Decreto-Lei 126-A/2017, publicado no Diário da República de sexta-feira, o executivo declara que "visa melhorar a proteção social das pessoas com deficiência, promover o combate às situações de pobreza e fomentar a participação social e laboral e contribuir para a autonomização das pessoas com deficiência".

Em substância, a PSI é composta por três componentes, a saber, base, complemento e majoração.

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