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Governo: Revisão constitucional fora do programa e afastada a reforma da lei eleitoral

Lusa 26 de Outubro de 2019 às 22:44

O programa do XXII Governo, hoje aprovado em Conselho de Ministros, é deliberadamente omisso sobre qualquer revisão constitucional na próxima legislatura e elimina as referências à reforma da lei eleitoral previstas no programa eleitoral do PS.

No programa eleitoral do PS, aprovado em junho, em Convenção Nacional deste partido, colocava-se como objetivo "reformar o sistema eleitoral para a Assembleia da República, introduzindo círculos uninominais, sem prejuízo da adoção de mecanismos que garantam a proporcionalidade da representação partidária, promovendo o reforço da personalização dos mandatos e da responsabilização dos eleitos, sem qualquer prejuízo do pluralismo".

Tal como o Observador avançou na quinta-feira passada, este ponto não foi transposto para o programa do XXII Governo Constitucional, apesar se tratar de uma reforma considerada prioritária para o PSD e para parte dos dirigentes socialistas.

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