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O Ministério da Educação (ME) anunciou que vai pedir que sejam fixados serviços mínimos para as greves de professores aos exames nacionais.
"O ME tomou conhecimento da intenção de serem convocadas greves de professores aos exames e avaliações finais. O ME vai solicitar que sejam decretados serviços mínimos. Esta decisão visa garantir o interesse dos alunos e famílias - em particular na dimensão de previsibilidade que o ciclo avaliativo deve ter. Acresce a necessidade de garantir o acesso ao ensino superior", afirma o ME, em comunicado enviado às redações, em reação ao anúncio de greve feito esta quarta-feira pela plataforma sindical. A 1ª fase dos exames começa a 19 de junho e há cerca de 145 mil alunos inscritos.
O Governo vai também pedir serviços mínimos em relação à greve às reuniões de avaliação nas escolas. "O direito à avaliação e a conclusão dos processos avaliativos são determinantes para a matrícula e inscrição no próximo ano letivo, dando, em particular aos alunos que terminam ciclos e mudam de escola ou de percurso, o tempo e as condições para as suas escolhas, a serenidade às escolas para a preparação do próximo ano letivo sem necessidade de convocatórias sucessivas de reuniões de avaliação", afirma o ME. As reuniões de avaliação arrancam já no dia 9.
O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) também anunciou greve aos exames nacionais e um colégio arbitral já decidiu que haverá serviços mínimos apenas nas provas do 12º ano.
No comunicado, o ME lembra "avanços feitos nos últimos meses que resultaram em decisões muito relevantes para os professores", nomeadamente "a introdução de escalões remuneratórios para professores contratados, o reposicionamento na carreira dos milhares de professores que vão vincular já este ano, e o dispositivo de aceleração das carreiras para mitigação dos efeitos do congelamento".
A tutela garante que estas medidas "comportam um investimento de cerca de 300 milhões de euros na valorização da carreira docente", defendendo que devia ser "reconhecido pelas organizações sindicais que os alunos e as famílias merecem a estabilidade e tranquilidade que todos procuram no final deste ano letivo". Já para os sindicatos as medidas aprovadas não são suficientes, pois não devolvem um único dia dos seis anos e meio de tempo de serviço congelado.
