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Governo aprova decretos sobre património cultural

Decretos foram aprovados em Conselho de Ministros.
14 de Maio de 2015 às 17:02
Aprovação foi comunicada pelo gabinete do secretário de Estado da Cultura
Aprovação foi comunicada pelo gabinete do secretário de Estado da Cultura FOTO: José Sena Goulão/Lusa

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, dois decretos-leis sobre património cultural, um sobre inventariação e classificação de bens culturais móveis e outro que "revê e atualiza o regime de salvaguarda do património cultural imaterial", anunciou fonte oficial.

Em comunicado, o gabinete do secretário de Estado da Cultura anunciou que foi aprovado o Decreto-Lei que regulamenta a Lei de Bases do Património Cultural, quanto ao regime dos bens culturais móveis (classificação, inventariação e circulação) e que "entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte à publicação em Diário da República".

Na reunião desta quinta-feira, na Gomes Teixeira, foi também aprovado o Decreto-Lei que "revê e atualiza o regime de salvaguarda do património cultural imaterial" e que "entra em vigor 30 dias após a publicação em Diário da República".

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