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Governo garante salário mínimo de 530 euros

Executivo propõe redução da TSU para empresas.
Lusa 15 de Dezembro de 2015 às 19:08
Vieira da Silva, ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social
Vieira da Silva, ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social FOTO: Manuel de Almeida/Lusa

O Governo garantiu esta terça-feira a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros a partir de 1 de janeiro, a par da redução a Taxa Social Única (TSU) de 0,75 pontos percentuais para as empresas.

"Houve uma discussão intensa e profícua e aquilo que para mim era mais significativo e relevante, que a partir de 01 de janeiro o SMN seja pago aos trabalhadores abrangidos no valor de 530 euros reuniu consenso ou, pelo menos, o entendimento entre os parceiros sociais que esse valor entrasse em vigor", afirmou o ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva.

Falando aos jornalistas no final de uma reunião em sede de concertação social, que tinha como ponto único na agenda a discussão do SMN, o ministro da tutela referiu que "o Governo aceitou que as empresas que têm trabalhadores que auferem o SMN possam ter, transitoriamente e como medida excecional, uma redução a TSU".

Este aspeto - a redução de 0,75 pontos percentuais de contribuição das empresas para a Segurança Social - não mereceu "um acordo unânime" entre os parceiros, estando por isso marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira, 21 de dezembro, segundo Vieira da Silva.

O ministro assinalou que o ideal seria que houvesse um acordo unânime, mas na ausência de uma posição comum entre Governo, patrões e sindicatos, caberá ao executivo tomar a decisão final.

"Não tendo havido um acordo formal, os parceiros do lado empregador, mesmo desejando que esse apoio [da redução da TSU] fosse mais forte, mostraram disponibilidade para o aceitar", sublinhou Vieira da Silva.

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