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Governo quer reverter reforma do setor das águas até ao final do ano

Declarações do Ministro do Ambiente.
Lusa 14 de Junho de 2016 às 16:51
João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente
João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente FOTO: João Relvas/Lusa

O ministro do Ambiente garantiu esta terça-feira no parlamento separar os sistemas de água em alta que foram fundidos contra a vontade das autarquias até ao final do ano, assegurando também que a água em Portugal não será privatizada.

"Iremos cumprir o compromisso político que consta do Programa do Governo de até ao final do ano serem destacados os sistemas que foram fundidos contra a vontade dos municípios. É um trabalho em curso, que criará as condições para a sustentabilidade do setor como um todo, garantindo aos portugueses que a água em Portugal não será privatizada", afirmou João Pedro Matos Fernandes.

O ministro falava na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, no seguimento de um requerimento do PSD, pedindo explicações sobre as razões, "económicas e financeiras", que justificam que o Governo pretenda reverter a reforma do setor das águas.

Em causa está a reestruturação do setor das águas, levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP, que agregou sistemas de abastecimento de água em alta, fundindo 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve).

Segundo o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, "para os cidadãos a reforma que foi feita pelo anterior Governo não é a essencial. A essencial é criar sustentabilidade nos sistemas em baixa", ou seja, na distribuição de água.

Nesse sentido, o Governo pretende fazer a "horizontalização" dos sistemas em baixa, ou seja, "a agregação de sistemas de municípios com menos de 20.000 habitantes para, dessa forma, desenvolver projetos possam ser desenvolvidos por fundos comunitários com mais eficiência a gestão", disse o ministro.

"É um trabalho difícil, mas que tem de ser feito. Não pensem que o iremos fazer sem o acordo dos municípios. Nós não levamos nenhuma receita para as integrações da baixa. Os municípios têm a liberdade total", afirmou o secretário de Estado.

Durante o debate, o PSD defendeu que a reforma levada a cabo pelo anterior Governo permitiu "harmonizar tarifas" e "promover a coesão", pedindo ao atual executivo que assuma a paternidade da reversão desta reforma.

Por sua vez, o CDS-PP considerou que a agregação dos sistemas em alta decidida pelo anterior Governo foi o que "tinha de ser feito e com a urgência que tinha de ser" e o PCP defendeu que "a água tem de ser pública" e a autonomia dos órgãos municipais neste assunto.

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