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Governo trabalha para que 50 ME cobrados às energéticas chegue ao destino - ministro

Lusa 13 de Julho de 2016 às 11:58

O Governo está a trabalhar para que os 50 milhões de euros da contribuição extraordinária às energéticas cheguem ao Fundo para reduzir a dívida tarifária, o que deveria ter acontecido ainda em 2015, disse hoje o ministro da Economia.

"Estamos a trabalhar para que se cumpra a lei, que é contribuir para a eficiência energética, para baixar os custos e o défice tarifário", declarou Manuel Caldeira Cabral, em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, um dia depois do regulador da Energia ter revelado que o montante relativo a 2014 - que deveria ter sido transferido até 31 de dezembro de 2015 - nunca chegou a ser depositado, apesar de ter sido considerado na definição das tarifas da luz para este ano.

O ministro da Economia garantiu que terá que acontecer "essa transferência que não aconteceu nos últimos dois anos, não se cumprindo o previsto na lei", que prevê que um terço da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) seja consignada ao Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE), com o objetivo de estabelecer mecanismos que contribuam para a sustentabilidade do setor, designadamente através da contribuição para a redução da dívida.

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