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Grupos de trabalho da reforma da Justiça propõem equipas de juízes para processos antigos

Lusa 24 de Maio de 2017 às 05:03

Grupos de trabalho para a reforma do setor da justiça propõem ao Governo a nomeação de equipas de juízes para recuperação de pendências, dando preferência aos processos mais antigos, e mais magistrados para os tribunais administrativos e fiscais.

Um documento, a que a agência Lusa teve acesso, aponta à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, várias soluções para a promoção da eficiência, celeridade e desburocratização do funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais, entre as quais o aumento do número de juízes, dado que "os atuais quadros se revelam desajustados face ao volume processual existente".

Quanto à criação de equipas de juízes para recuperação de pendências, a proposta vai no sentido de as instalar nas várias circunscrições geográficas da jurisdição, por um período de dois anos.

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