Instituto está a procurar dar uma resposta "empenhada, rigorosa, célere e colaborativa" a estes processos.
O presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) admitiu esta quarta-feira erros na contabilização das horas de formação, afirmando que os resultados da reanálise dos processos dos formadores que trabalham a recibo verde serão transmitidos "oportunamente".
António Valadas da Silva falava esta quarta-feira no Parlamento a pedido do Bloco de Esquerda "sobre o destino dos 832 formadores precários aprovados que só têm 446 vagas disponíveis", no âmbito do processo de integração de precários no Estado (PREVPAP).
Segundo o responsável, após as inúmeras reclamações relativas à contabilização das horas de formação - um dado essencial para ter ou não acesso ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) e que serve de base à abertura de vagas - o IEFP solicitou uma reanálise dos pareceres em todo o país, onde foram detetados erros.
Os dados foram enviados à Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do Trabalho e Segurança Social e os resultados desta reanálise serão "transmitidos oportunamente".
Valadas da Silva garantiu que o instituto está a procurar dar uma resposta "empenhada, rigorosa, célere e colaborativa" a estes processos, mas as palavras não convenceram os deputados da oposição.
Do BE, Isabel Pires insistiu em saber o motivo que deu origem ao erro, considerando que tal não foi esclarecido pelo IEFP e falou da situação dos trabalhadores em "falso 'outsourcing'" na linha de atendimento, que trabalham "há vários anos e respondem a necessidades permanentes" do instituto.
Também questionou o motivo de estarem a entrar novos formadores com "falsos recibos verdes" numa altura em que o instituto está perante um processo de integração de precários.
Do PCP, a deputada Rita Rato defendeu que o IEFP está "perante uma oportunidade histórica" e que "todos os formadores devem ser vinculados" neste processo.
"Não tenho dúvida que não há formadores a mais no IEFP e todos, independentemente do número de horas, tem direito a ser integrados porque respondem a necessidades permanentes e alguns há décadas", disse.
"O IEFP tem obrigação e responsabilidade moral e ética para manter um quadro estável de formadores", acrescentou.
Do PSD, Carla Bastos lamentou que "a primeira vinda do presidente do IEFP ao parlamento seja para se expor a erros, que dizem respeito à falta de compromissos do Governo".
"Temos recebido inúmeras exposições dos formadores, problemas que refletem falta de rigor, justiça e equidade", disse a deputada, lamentando que o processo de integração de funcionários "não avança" e os "erros estão sempre a ser expostos".
O PSD gostaria de saber se na seleção dos formadores, além dos critérios vai associar o plano de formação que tem para levar a cabo.
Do CDS-PP, António Carlos Monteiro lamenta que neste caso se comprove que "o que nasce torto tarde ou nunca se endireita" e que o processo se continue "a arrastar" sem solução à vista para os trabalhadores envolvidos.
No início do mês, a Associação Portuguesa de Formadores (APF) entregou uma carta no Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, a reclamar a correção dos erros encontrados no processo de regularização dos vínculos precários dos Formadores do IEFP.
A carta, dirigida ao ministro Vieira da Silva, chamava a atenção para os erros encontrados pela APF na contagem das horas de formação dada pelos candidatos ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
Segundo a mesma fonte, foram detetadas centenas de erros, assim que foram tornadas públicas as listas de candidatos, nomeadamente nos processos dos 64 formadores que foram excluídos.
O IEFP promove cursos de formação profissional, assegurados por cerca de 3.900 formadores em regime de trabalho independente.
Cerca de 1600 formadores entregaram o seu requerimento ao PREVPAP e a respetiva comissão de apreciação notificou publicamente 749 formadores "com possível parecer não favorável, com base em dados errados fornecidos pelo IEFP", disse Susana Jorge, da APF.
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