A edição de hoje
Conselho de Ministros já aprovou o pagamento de indemnizações às vítimas dos incêndios.
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O Governo anunciou este sábado a disponibilização de uma verba total "entre 300 e 400 milhões de euros" para a recuperação das habitações e infraestruturas de empresas e autarquias, o apoio ao emprego e ao setor agrícola e florestal.
Governo reserva 30 milhões para reconstruir 500 casas destruídas pelas chamas
O anúncio foi feito numa conferência de imprensa com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o ministro da Agricultura, no âmbito da reunião extraordinária de hoje do Conselho de Ministros, destinado a aprovar medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, bem como para reparação dos prejuízos, e que se iniciou às 10h30 na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.
De acordo com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, as medidas agora aprovadas para a recuperação das habitações e infraestruturas de empresas e autarquias, o apoio ao emprego e ao setor agrícola e florestal são "adequadas para a escala de ocorrências do último fim de semana", referindo-se aos incêndios que afetaram as regiões centro e norte do país.
"Certamente que teremos repercussões do ponto de vista orçamental", admitiu o governante, indicando que serão feitas alterações ao Orçamento do Estado para 2018.
Para os três ministérios - do Planeamento e das Infraestruturas, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Agricultura - a verba total para fazer face aos incêndios do passado domingo e segunda-feira andará "na ordem dos 400 milhões de euros, genericamente".
Esse valor vai ter "várias fontes de financiamento, parte de fundos comunitários e parte de Orçamento do Estado nacional", referiu o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, lembrando que vão ser disponibilizados "100 milhões de euros de apoios a fundo perdido ao investimento, 100 milhões de euros de investimento com 50 milhões de euros de financiamento de fundos comunitários, 30 milhões de euros do Orçamento do Estado para a reconstrução de habitações, 35 milhões de euros para o setor da agricultura e 13 milhões de euros para a tutela do emprego e Segurança Social".
"Entre os 300 e os 400 euros mobilizados e a ultrapassar os 400 milhões de euros, contando os 50 milhões de investimento privado adicional que vamos procurar mobilizar", segundo Pedro Marques.
Para o governante, "os apoios da parte do Estado vão estar à altura das ocorrências do último fim de semana".
Indemnizações rápidas a vítimas
O Governo aprovou este sábado, em Conselho de Ministros, um mecanismo extrajudicial para, de forma célere e simples, atribuir indemnizações aos familiares e herdeiros das vítimas dos incêndios de junho e de outubro.
Esta medida, aplicará as mesmas condições para as mortes ocorridas em junho nos incêndios de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e para as mortes dos incêndios do passado domingo e de segunda-feira.
O anúncio foi feito pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que no entanto não adiantou o valor atribuído para indemnizar as vítimas. Garantiu, no entanto, que a comissão terá 30 dias para definir os critérios das indemnizações, que serão atribuídas por meio de uma candidatura voluntária.
Governo disponibiliza 130 milhões para reconstrução de habitações e empresas
O Governo anunciou hoje que, em parceira com as autarquias atingidas pelos incêndios, irá disponibilizar 30 milhões de euros para a reconstrução de primeiras habitações destruídas e 100 milhões de euros para a reparação de empresas.
Estes apoios foram anunciados pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, a meio do Conselho de Ministros extraordinário destinado a aprovar medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, bem como para reparação dos prejuízos resultantes dos incêndios ocorridos no domingo e segunda-feira.
Neste dois programas, salientou o membro do Governo, em primeira instância serão sempre acionados os seguros, entrando o Estado sempre que este mecanismo não seja possível.
De acordo com uma estimativa provisória avançada pelo titular das pastas do Planeamento e das Infraestruturas, poderão estar em causa 500 casas de primeira habitação destruídas total ou parcialmente e cerca de 300 empresas.
Governo avança com verba até 13 milhões de euros para apoiar pagamento de salários
O Governo anunciou hoje uma medida temporária, num mínimo de três meses, de apoio ao pagamento de salários de trabalhadores com emprego em risco em consequência dos incêndios, que poderá atingir os 13 milhões de euros.
Vieira da Silva frisou que esta medida será extensível aos casos de emprego em risco resultantes dos incêndios de junho passado em Pedrógão Grande (distrito de Leiria).
Governo disponibiliza até 35 milhões de euros para setor agrícola e florestal
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou hoje uma verba até 35 milhões de euros para o setor agrícola e florestal, nomeadamente para apoiar a alimentação dos animais e o depósito e a comercialização da madeira ardida.
Na área florestal, vão ser criadas duas linhas de crédito, uma de cinco milhões de euros para a instalação de parques para depósito da madeira ardida e outra de três milhões de euros para a comercialização da madeira ardida a preços considerados razoáveis.
Ao todo, Governo disponibiliza até 400 milhões para casas, empresas e setor agrícola
O Governo anunciou hoje a disponibilização de uma verba total "entre 300 e 400 milhões de euros" para a recuperação das habitações e infraestruturas de empresas e autarquias, o apoio ao emprego e ao setor agrícola e florestal.
De acordo com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, as medidas agora aprovadas para a recuperação das habitações e infraestruturas de empresas e autarquias, o apoio ao emprego e ao setor agrícola e florestal são "adequadas para a escala de ocorrências do último fim de semana", referindo-se aos incêndios que afetaram as regiões centro e norte do país.
"Certamente que teremos repercussões do ponto de vista orçamental", admitiu o governante.
Marcelo diz que indemnizações por mortes é "solução justa"
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje justa e rápida a solução encontrada pelo Governo para indemnizar os familiares das vítimas que morreram nos incêndios.
"É muito importante que a primeira decisão do Conselho de Ministros tenha sido a de olhar para a situação decorrente das mortes neste período trágico que vivemos em Portugal. E a solução que foi encontrada parece-me uma solução justa", disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na Sertã, distrito de Castelo Branco.
O Presidente disse ainda que a solução é "rápida, um mês para se definirem os critérios" para as indemnizações, destacando que a solução foi encontrada em acordo com os familiares das vítimas, nomeadamente dos incêndios de Pedrógão Grande.
"Permite apontar para aquilo que se queria que é rapidez, justiça, equidade e participação. Nesse sentido foi bom que fosse essa a primeira decisão e parece-me uma decisão muito correta", frisou o Chefe de Estado.
Catarina Martins defende prioridade à reconstrução da capacidade produtiva
A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu hoje que a prioridade na resposta aos incêndios deve ser, além da emergência assistencial, reconstruir a capacidade produtiva do país.
No discurso de abertura da cimeira europeia "Plano B", que até domingo decorre em Lisboa, Catarina Martins afirmou que, nos incêndios trágicos deste verão - que já mataram mais de 100 pessoas em Portugal - "o estado mínimo falhou e é preciso acabar com este modelo", considerando que "houve escolhas erradas".
"A prioridade, para lá da emergência assistencial que necessariamente estas populações precisam, tem que ser reconstruir a capacidade produtiva e todos os empregos que veem o seu futuro em perigo por causa dos incêndios", apelou.
Segundo Catarina Martins, "há tanta gente que não pode esperar pelos caminhos infindáveis da burocracia", sendo "preciso chegar-lhes rapidamente".
"Foi importante que hoje tenha sido decidido uma forma expedita de indemnizar as vítimas. Se calhar já devia ter sido há mais tempo porque as de Pedrógão ainda aguardavam a decisão", referiu, numa alusão à decisão do Conselho de Ministros extraordinário de hoje sobre indemnizações no âmbito dos fogos florestais dos últimos meses.
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