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Costa afirma que negociações entre Estado e SIRESP serão concluídas nas próximas horas

Primeiro-ministro admite que "há um questão financeira" que divide as partes.
Lusa 13 de Maio de 2019 às 16:07
Primeiro-ministro, António Costa
António Costa
António Costa
Primeiro-ministro, António Costa
António Costa
António Costa
Primeiro-ministro, António Costa
António Costa
António Costa

O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira que as negociações entre o Estado e o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) serão concluídas das próximas horas, admitindo que "há um questão financeira" que divide as partes.

"A sociedade [SIRESP] tem uma questão financeira com o Estado, que temos vindo a negociar no estrito limite da legalidade, não podemos pagar algo que não tem o visto do Tribunal de Contas. Não lhe quero dizer neste momento em que ponto é que as negociações chegarão a bom porto, mas estou convencido de que nas próximas horas teremos uma conclusão das negociações", afirmou António Costa, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, em resposta a uma pergunta do líder da bancada do PSD, Fernando Negrão.

Sublinhando que o seu desejo é que as negociações "se concluam a contento de ambas as partes", o chefe do executivo assegurou que, "em qualquer caso, serão concluídas nas próximas horas".

No sábado, o Público noticiou que a Altice ameaça cortar o SIRESP, sistema de redes de comunicação de emergência e segurança usado, por exemplo, em incêndios, devido ao uma dívida de 11 milhões de euros, divulgada dois dias antes.

Hoje, no debate quinzenal, o líder da bancada social-democrata questionou António Costa sobre se essa dívida já foi paga, tendo o primeiro-ministro explicado que "não existe uma dívida", porque o contrato celebrado entre o Estado e a entidade gestora do SIRESP - a Altice - não foi visado pelo Tribunal de Contas, "não se formou contrato e, portanto, não havendo contrato, não resultam daí obrigações".

Contudo, acrescentou o primeiro -ministro, "tendo em conta a urgência da situação, a sociedade gestora do SIRESP realizou efetivamente ao longo do ano de 2018 os investimentos necessários para assegurar as redundâncias, quer do ponto de vista do abastecimento de energia elétrica, quer do ponto de vista da garantia dos sistemas de comunicação", significando isto que "a sociedade tem uma questão financeira com o Estado".

Logo no início da interpelação da bancada do PSD ao primeiro-ministro, Fernando Negrão já tinha colocado outras questões relativas ao tema dos incêndios, nomeadamente sobre o ponto de situação da atribuição das indemnizações pelas vítimas dos fogos de 2017.

"O processo está concluído, tendo sido atribuído pela senhora provedora da Justiça um total de indemnizações a de 250 requerentes relativas a 115 vitimas, numa despesa total de 30 milhões de euros 956 mil 987" euros, adiantou António Costa.

Relativamente ao dispositivo operacional, o primeiro-ministro assegurou que está "aprontado nos termos da diretiva operacional", de acordo com o calendário de empenhamento previsto, não se registando qualquer atrasado "no que diz respeito elementos humanos que têm de ser envolvidos".

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