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Banco de Portugal atuou sempre "de forma séria e rigorosa"

Pedro Duarte Neves defende atuação da instituição no caso Banif.
Lusa 21 de Abril de 2016 às 19:32
Pedro Duarte Neves, vice-governador do Banco de Portugal
Pedro Duarte Neves, vice-governador do Banco de Portugal FOTO: José Sena Goulão/Lusa

O vice-governador do Banco de Portugal (BdP) Pedro Duarte Neves disse esta quinta-feira que a entidade atuou sempre "de forma séria e rigorosa" no caso Banif, procurando agir na defesa do sistema financeiro, depósitos e preservação da confiança pública.

"O BdP tem a plena consciência de ter atuado ao longo de todo o processo e forma séria e rigorosa em cada momento e com base na informação disponível com a preocupação fundamental de proteger os interesses que lhe estão confiados por lei: a estabilidade do sistema financeiro, a segurança dos depósitos e a preservação da confiança pública", vincou o responsável.

Pedro Duarte Neves está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, e na sua intervenção inicial perante os deputados abordou áreas como, por exemplo, a recapitalização pública do banco, em 2013, e o acompanhamento do banco central depois da mesma.

"Ao longo de 2011 e 2012, a situação financeira do Banif observou uma deterioração acentuada que se traduziu em prejuízos significativos, num contexto em que os acionistas da instituição não demonstraram ter capacidade para reforçar o nível de solvabilidade do grupo ou para atrair investidores privados", sublinhou o responsável.

Vice-governador identifica más práticas desde 2011
No final, referindo-se à medida de resolução aplicada em dezembro de 2015, o vice-governador foi claro: esta é a "única em que o BdP se pode substituir aos acionistas em decisões estruturais" e consiste, até "pela sua própria natureza", numa "medida de último recurso, para preservação da segurança das poupanças e da confiança do público".

O agravamento da situação financeira do Banif resultou da "conjugação de vários fatores", defendeu Pedro Duarte Neves.

Um destes fatores foi a "maior exigência de capital" requerida pelo BdP, reconheceu, mas os resultados "muito negativos" do Banif a partir de 2011 foram também determinantes.

O supervisor bancário, lembrou Pedro Duarte Neves, identificou um conjunto de "práticas deficientes de gestão no Banif", tendo feito esse diagnóstico "através de uma análise dos processos de atribuição de crédito nas exposições que vieram a apresentar imparidades mais elevadas nas inspeções de 2011 e de 2012".

E concretizou: "O BdP, na sequência destas constatações, determinou a realização de uma auditoria forense aos processos de concessão daqueles créditos e, após a conclusão desta auditoria, determinou a abertura de novos processos de contraordenação para apuramento das respetivas responsabilidades individuais e coletivas. Estes processos estão em curso".

BdP desconhecia problemas no Brasil
Os problemas no Banif Brasil nunca foram comunicados ao Banco de Portugal (BdP) pelo seu homólogo brasileiro, revelou no parlamento o vice-governador do supervisor português, sublinhando que só foram detetados durante uma auditoria em 2012.

"O Banif Brasil era supervisionado pelo banco central brasileiro. Nunca chegou ao BdP informação nenhuma de que havia problemas no Brasil", afirmou Pedro Duarte Neves durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

"Em 2012, uma auditoria da PricewaterhouseCoopers permitiu detetar imparidades" na operação brasileira, realçou o responsável, apontando para um valor na ordem dos 180 milhões de euros.

Pedro Duarte Neves vincou que este exercício foi feito "antes da recapitalização pública", ocorrida no início de 2013 e que levou o Estado português a injetar 1.100 milhões de euros no Banif.

Operação cruzada com BES detetada pelo BdP
O vice-governador do Banco de Portugal (BdP), Pedro Duarte Neves, reconheceu que foi detetada uma operação de financiamento cruzada entre o Banif e o BES, mas vincou a dificuldade de agir relativamente à mesma.

"Operações cruzadas são operações extraordinariamente difíceis de detetar. Elas são cruzadas, mas não são contratualmente cruzadas. Não há contratos a dizer que essas operações são cruzadas", declarou o vice-governador, ouvido na comissão parlamentar de inquérito em torno do Banif.

Em causa está uma operação de financiamento 'casada' entre o BES e o Banif em agosto de 2014, quando o Banif concedeu crédito de 119 milhões a uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES) - O BES seria alvo de uma medida de resolução nesse exato mês e o Banif também foi resolvido em dezembro de 2015.

Tal operação foi "identificada pela equipa de supervisão" do BdP, admitiu Pedro Duarte Neves, mas o BES acabaria por cair nesse exato mês.

"Más escolhas da gestão" levaram à queda do banco
Pedro Duarte Neves considerou que o Banif tinha em 2012 uma "boa base de partida", tendo caído devido a "más escolhas da gestão".

"O Banif foi um banco desperdiçado. Em 2012 tinha uma boa base de partida e caiu devido a más escolhas da gestão", afirmou o mesmo responsável durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, que está a decorrer.

Confrontado com as declarações feitas anteriormente nesta comissão por Jorge Tomé, presidente executivo do Banif, e António Varela, representante do Estado na administração do banco, que tinham dito que a situação da instituição já era "péssima" em 2012, Duarte Neves jogou ao ataque.

"Ninguém disse ao BdP que o Banif era um banco com imensos problemas. Nem o Conselho de Administração, nem os administradores, nem o órgão de fiscalização, nem o administrador nomeado pelo Estado", realçou.

Pedro Duarte Neves assinalou ainda que "houve uma sucessão de planos [de reestruturação] que acabaram por não ser aprovados", admitindo que "isso é uma coisa que podia ter corrido melhor".

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