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IPO impediu mulher de acompanhar a mãe nas últimas horas de vida

Entidade Reguladora de Saúde acusa IPO do Porto de falta de humanidade.
26 de Fevereiro de 2019 às 10:02
IPO do Porto
IPO do Porto FOTO: Maria João Marques

A Entidade Reguladora de Saúde (ERS) acusou o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (IPO Porto) de falta de humanidade no acompanhamento de doentes em estado terminal. Em causa está um caso ocorrido no início de 2017, no qual uma mulher foi impedida de passar a noite no quarto da mãe, que tinha apenas 24 horas de vida. O regulador de saúde considera que o comportamento foi ilegal e que IPO demonstrou "total desrespeito pela legislação em vigor".

De acordo com a TSF, a filha foi expulsa do estabelecimento, em lágrimas, com ameaça de recurso aos seguranças da unidade de saúde, ficando autorizada a só poder entrar de novo no quarto da mãe às 10h50 do dia seguinte. A mulher evocou o Guião do Utente para protestar mas os responsáveis do hospital disseram que o documento estaria desatualizado.

Agora, a ERS vem explicar que é afinal o Regulamento de Visitas e Acompanhantes do IPO Porto, com a sua última atualização em 2012, que está fora de prazo e em "total desrespeito pela legislação em vigor". Segundo a lei de 2014 sobre direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde, a ERS refere que é evidente que familiares próximas tenham direito a acompanhar de forma permanente, de "dia e de noite", pacientes em estado avançado e terminal.

O regulador de saúde considera ainda, citada pela TSF, que se trata de uma "situação particularmente grave e censurável quando se tratava de uma utente numa situação francamente débil: idosa, com patologia oncológica em estado muito avançado e em risco de vida, conforme se veio a verificar pela morte da utente poucos dias depois".

Em reação, o IPO Porto desvalorizou o impedimento da filha estar com a mãe em fase terminal, mesmo após o início do horário normal de visitas. Na acusação, a ERS fala de uma "particular e surpreendente falta de sensibilidade e cuidado", estranhando a negação do direito de acompanhamento à mãe doente e a espera de 1 hora e 50 minutos para a filha poder estar com a sua mãe.

A ERS define ainda o comportamento como um "atropelo não apenas do direito ao acompanhamento" dos doentes, como também do "imperativo de humanização e respeito na prestação de cuidados de saúde", "algo decididamente visível na ameaça do prestador à utente do recurso às forças de segurança caso não acatasse uma decisão, ademais, ilegal".

A TSF refere ainda que, numa segunda reação à ERS, o IPO Porto admitiu a desatualização do seu Regulamento de Visitas e Acompanhantes mas, até ao fecho da deliberação do processo – 29 de novembro de 2018 -, este regulamento interno ainda não havia sido alterado.

Entidade Reguladora de Saúde Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil
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