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Correio da Manhã

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Irregularidades nas contas dos partidos

As contas do PCP, CDS-PP e PSD relativas ao ano de 2005 foram as que apresentaram mais irregularidades, segundo o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) aprovado quinta-feira.
18 de Fevereiro de 2009 às 11:13
O Tribunal Constitucional analisou as contas dos partidos com assento parlamentar
O Tribunal Constitucional analisou as contas dos partidos com assento parlamentar FOTO: d.r.

O TC detectou 14 irregularidades nas contas do PCP, 13 nas do CDS-PP, 10 nas do PSD, sete nas do PS, quatro nas do BE e uma do Partido Ecologista ‘Os Verdes'.

No acórdão do TC refere-se que as contas apresentam 'diversas ilegalidades ou irregularidades, as quais naturalmente assumem distinto relevo e importância'.

Na maioria dos casos, o TC detectou infracções ao artigo 12, nº1 da lei 19/2003, que prevê que 'os partidos políticos devem possuir contabilidade organizada, de modo que seja possível conhecer a sua situação financeira e patrimonial e verificar o cumprimento das obrigações' legais. De acordo com a legislação vigente, os partidos arriscam coimas entre 10 e 400 salários mensais.

Entre as irregularidades detectadas nas contas do PCP, destaca-se a 'impossibilidade de confirmar a origem de determinadas receitas do partido', o pagamento de despesas em numerário e a 'impossibilidade de validar os critérios' de imputação de custos das actividades de angariação de fundos.

Ao CDS-PP, o TC apontou a impossibilidade de confirmar a 'natureza de determinadas receitas' do partido (78 mil euros) e o incumprimento do limite legal de donativos por dador.

Das 10 irregularidades detectadas ao PSD, destaca-se a 'incerteza quanto à natureza dos activos' e o facto de não ter integrado nas contas anuais o balanço da campanha autárquica desse ano.

Quanto ao PS, o TC verificou a existência de donativos 'em contas bancárias não especificamente destinadas a esse efeito', 'incerteza quanto à regularização de saldos pendentes' decorrentes da campanha autárquica, registando saldos credores no valor de cerca de 10,8 milhões de euros reportados pelas concelhias.

Nas contas do BE, as irregularidades prendem-se com a subavaliação da subvenção estatal, donativos depositados em contas bancárias não especificamente destinadas a esse efeito, o pagamento de despesas em numerário e a impossibilidade de confirmar que todas as acções daquele partido foram reflectidas nas contas.

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