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Correio da Manhã

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Jerónimo elogia "avanços, mesmo que insuficientes" do Governo PS

Líder comunista lamenta que socialistas não se libertem "das imposições europeias".
2 de Dezembro de 2016 às 14:00
Secretário-geral do PCP discursou na abertura do XX Congresso do partido
Secretário-geral do PCP discursou na abertura do XX Congresso do partido FOTO: Lusa
O líder comunista, Jerónimo de Sousa, reconheceu hoje os "avanços conseguidos, mesmo que insuficientes", através de um Governo do PS, que lamentou "não se libertar das imposições europeias", na abertura do XX Congresso Nacional, em Almada.

"Ninguém como nós tem consciência do quadro contraditório de possibilidades e limitações que a nova fase da vida política nacional apresenta (...), bem evidente na evolução da situação política e da vida do país deste último ano", disse Jerónimo de Sousa.

Para o secretário-geral do PCP, "está patente, por um lado, nos avanços conseguidos, mesmo que insuficientes, e, por outro, nas manifestas limitações a avanços mais decisivos e indispensáveis que resultam do facto de estarmos perante um governo do PS com a sua opção de não se libertar das imposições europeias, do euro e do domínio do capital monopolista e de outros constrangimentos".

Jerónimo de Sousa citou perante os 1.200 delegados como maus exemplos "a resolução do Banif, o processo de nomeação da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD)" ou "as opções de política económica, fiscal e externa".

"A nova fase da vida política nacional não traduz um governo de esquerda, nem uma situação em que o PCP seja força de suporte ao governo por via de um qualquer acordo de incidência parlamentar que não existe, mas sim uma solução que permitiu a formação e entrada em funções de um governo minoritário do PS com o seu próprio programa, onde está presente um compromisso de reverter direitos e rendimentos esbulhados aos trabalhadores e ao povo", sintetizou.

Segundo o líder comunista, a atual situação "permite ao PCP manter total liberdade e independência políticas, agindo em função do que serve os interesses dos trabalhadores, do povo e do país e em que o que pesa particularmente na evolução da situação política é a existência de uma relação de forças na Assembleia da República", em que "PSD e CDS-PP estão em minoria, e, ao mesmo tempo, os grupos parlamentares do PCP e do PEV condicionam decisões e são determinantes".

"Um quadro político, uma nova fase cuja durabilidade depende diretamente da adoção de uma política que assegure a inversão do rumo de declínio e retrocesso impostos pelo governo anterior e corresponda aos interesses e aspirações os trabalhadores e do povo", continuou.

Jerónimo de Sousa destacou entre os resultados "limitados" a "reposição dos salários e das 35 horas de horário de trabalho na administração pública, a eliminação faseada da sobretaxa do IRS", "a reposição dos feriados roubados", "a reversão dos processos de privatização das empresas públicas de transportes" e o "aumento do salário mínimo nacional".

"Agora, no Orçamento do Estado para 2017, com novas medidas como a do aumento das pensões de reforma, agregando cerca de dois milhões e meio de pensões, o alargamento dos manuais gratuitos aos quatro anos do 1º. ciclo, abrangendo 370 mil crianças" e "a reposição da contratação coletiva no setor público empresarial", o PCP deu "contributo decisivo", realçou.

Sobre a "posição conjunta com o PS" e consequente solução governativa, apoiada também por BE e PEV, Jerónimo de Sousa afirmou que "permitiu o afastamento da coligação PSD/CDS do governo - uma solução para travar o passo a uma prolongada e grave ofensiva que estava de forma sistemática a afundar o país e as condições de vida da maioria da população portuguesa".

"Um Governo e uma política que deixaram o país seriamente debilitado e o seu futuro comprometido. Uma governação e uma política que conduziram ao acentuar do declínio, do retrocesso e da dependência do país", recordou, relativamente à coligação PSD/CDS-PP, que "afundou o (PIB) Produto Interno Bruto 6,8%", "destruiu 440 mil empregos", entre 2011 e 2013 e desvalorizou genericamente os "salários" em "16,5%".

O secretário-geral do PCP lembrou que no último congresso comunista, há quatro anos, igualmente em Almada, "havia um ano, uma violenta ofensiva conduzida pelo governo do PSD/CDS".

Então, como agora, Jerónimo de Sousa defendeu que "a política de direita de recuperação capitalista e latifundista", tal como "a sua aplicação em estreita articulação com o processo de integração capitalista na União Europeia, e invariavelmente prosseguida por sucessivos governos do PSD, PS e CDS, levaria ao continuado agravamento de todos os problemas nacionais, à crise e ao enfraquecimento da independência nacional".

"Problemas que assumiram uma ainda mais acentuada gravidade com a aplicação dos Pactos de Estabilidade e Crescimento - os chamados PEC - e o 'memorando de entendimento', um autêntico pacto de agressão ao país, subscrito com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o BCE (Banco Central Europeu) e a Comissão Europeia, por PS,PSD e CDS-PP, a 'troika' dos partidos responsáveis pela governação do país nas últimas décadas", lamentou.
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