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Correio da Manhã

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Juntas Médicas com novas regras

As juntas médicas começam a funcionar com novas regras no prazo de dois meses, passando a ser compostas exclusivamente por médicos e tendo mais possibilidades de solicitar recursos nos processos de avaliação de incapacidades.
9 de Novembro de 2007 às 11:27
O decreto-lei publicado esta sexta-feira, em Diário da República, surge na sequência da divulgação pública de vários casos de professores com cancro que viram negados os pedidos de aposentação pelas juntas médicas.
Até ao momento, as juntas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), da ADSE e outras eram compostas por dois médicos e presididas por um director de serviços ou representante do organismo, passando agora a ser integradas exclusivamente por médicos.
Segundo o novo diploma, o exame médico ao doente inicia-se por um médico designado pela CGA, que analisa as possíveis incapacidades do paciente e elabora relatórios clínicos para serem apresentados à junta médica, a quem cabe a decisão final.
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