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Limite de reembolso de IVA para viajantes fora da UE sobe para 75 euros em janeiro

Lusa 13 de Setembro de 2017 às 13:42

O limite mínimo para reembolsos de IVA em compras feitas em Portugal por turistas residentes fora da União Europeia vai subir, de 49,88 euros, para 75 euros a partir de 01 de janeiro.

O limite foi alterado em fevereiro, pelo mesmo diploma que criou o regime de reembolso eletrónico do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em vigor em Portugal desde 01 de julho, mas o aumento do limite mínimo para beneficiar da isenção do imposto só vigora a partir do próximo ano.

A Autoridade Tributária (AT), num ofício de 31 de julho, explica aos serviços que, "tendo em vista manter um critério único" durante o período transitório, entre julho e o final deste ano, se mantinha a aplicação "a todas as transações realizadas até 31 de dezembro de 2017 o limiar mínimo de 49,88 euros".

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