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Correio da Manhã

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Londres leva Bruxelas a tribunal

O governo britânico anunciou esta sexta-feira que vai abrir um processo em tribunal contra a Comissão Europeia, para poder implementar um sistema menos restrictivo de limites de emissões atmosféricas de dióxido de carbono ao abrigo do sistema de europeu de compra e venda de direitos de poluição.
11 de Março de 2005 às 13:22
O Ministério do Comércio e Indústria do Reino Unido quer estar no mercado de compra e venda de quotas de emissões com um plano mais flexível que aquele aprovado pela Comissão Europeia, denominado Plano de Alocações Nacionais (NAP). Londres considera mesmo que o seu plano é compatível com as regras comunitárias, mas não consegiu convencer Bruxelas.
Assim sendo - e esta é uma discussão política que tem vindo a 'azedar' nas últimas semanas - Londres optou por levar o assunto a tribunal. No entanto e até que o processo esteja concluído, o governo britânico vai anunciar as alocações de compra e venda de poluição de acordo com as regras do NAP. O anúncio será feito no final de Abril, princípio de Maio.
O controlo de emissões de gases potencialmente provocadores do efeito de estufa, principalmente o dióxido de carbono e o metano, foi acordado pela maioria das nações do Mundo e formalizado no chamado Protocolo de Quioto, que entrou em vigor no mês passado. O objectivo é controlar o clima e preservar as condições (conhecidas) de cida no Planeta. O mercado de compra e venda de poluição foi um ajustamento feito por forma a evitar o alienamento dos países mais industrializados.
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