Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto
2

Maioria recua na garantia do salário mínimo

A maioria parlamentar quer que o Governo recue na garantia de que os excedentários do Estado tenham sempre direito ao salário mínimo de 485 euros mesmo que encontrem trabalho no privado.
19 de Setembro de 2013 às 02:11

O diploma da requalificação dos funcionários públicos chegou ao Parlamento e os deputados do PSD e CDS/PP querem alterações, sendo a mais significativa a queda da garantia de um salário mínimo a quem trabalhe no privado.

A proposta dos partidos da maioria é que o diploma preveja que o Estado não é obrigado a pagar uma compensação sempre que o salário pago pelo privado seja superior à remuneração que o funcionário público auferia antes de ir para a mobilidade. Da mesma forma, caso a soma entre a compensação do Estado e o salário do privado ultrapasse o último vencimento do trabalhador, os cofres públicos só têm de cobrir a diferença. No caso dos trabalhadores que rescindam, o Governo impõe um prazo de trinta dias para escolher se querem continuar na ADSE.

função pública gooverno adse excedentários salário mínimo
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)