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Correio da Manhã

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Malhas da investigação foram apertadas

O primeiro juiz a conduzir o processo ‘Casa Pia’, Rui Teixeira, afirmou que actualmente seria impossível investigar da mesma forma um processo idêntico, porque as malhas legais foram “apertadas”.
3 de Dezembro de 2007 às 09:56
Em entrevista a uma rádio, Rui Teixeira referia-se às alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal, as quais foram feitas para que, em termos de investigação, nunca mais se repita um caso idêntico ao da ‘Casa Pia’.
“No momento do processo ‘Casa Pia’ foi possível fazer certas e determinadas coisas, designadamente ordenar escutas, ordenar buscas, procurar algumas coisas dentro de um determinado regime legal. Neste momento, esse regime legal foi alterado, as malhas estão muito mais apertadas”, sustentou o juiz.
Rui Teixeira não quis avaliar as mudanças introduzidas pelos novos códigos penais, considerando que apenas o tempo dirá se “vieram para bem ou vieram para mal”.
“As recentes alterações da legislação penal são todas feitas para que nunca mais se repita tudo aquilo que no caso ‘Casa Pia’ aconteceu”, criticou.
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