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Medicamentos vão poder ter descontos

As farmácias vão poder passar a vender medicamentos com descontos e a divulgar esses “saldos” nas suas instalações, de acordo com o Estatuto do Medicamento, publicado em Diário da República esta quarta-feira.
14 de Março de 2007 às 13:15
O decreto-lei legislado pelo Governo estabelece a possibilidade dos medicamentos poderem ser vendidos com descontos, que terão de incidir exclusivamente sobre a parte do preço não comparticipada.
A nova legislação introduz também o “princípio da estabilidade do preço dos medicamentos”, que garante que o preço, uma vez estabelecido de forma definitiva, se manterá constante durante um período de três anos.
O diploma estabelece ainda que o Preço de Venda ao Público (PVP) dos novos medicamentos ou os referentes a alterações a preços já existentes não possam exceder a média que resultar da comparação com preços nos estádios de produção ou importação (PVA) em vigor nos países de referência para o mesmo medicamento.
No caso do regime especial aplicável aos medicamentos genéricos, a nova legislação determina que o PVP destes fármacos seja inferior no mínimo em 35 por cento do PVP do medicamento de referência, com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica.
No que diz respeito a medicamentos com custo inferior a dez euros, o preço final terá de ser no mínimo 20 por cento mais baixo que o medicamento de referência correspondente.
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