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Migrações: AI pede penalização de estados europeus

Organização diz que Espanha, Grécia, Bulgária e Hungria violam o Código de Fronteiras Schengen.
Lusa 17 de Novembro de 2015 às 00:01
Milhares de refugiados
Milhares de refugiados FOTO: EPA

A Amnistia Internacional apela à Comissão Europeia que abra procedimentos de infração contra Espanha, Grécia, Bulgária e Hungria por violação do Código de Fronteiras Schengen no que toca aos refugiados que chegam à Europa.

No relatório "Medo e Cercas: a abordagem da Europa para manter longe os refugiados", que será apresentado esta terça-feira em Madrid, a organização de direitos humanos recolhe depoimentos de refugiados que tentaram passar as fronteiras da Grécia, da Espanha e da Bulgária e que foram "repelidos pelas autoridades sem terem tido acesso aos procedimentos de asilo ou oportunidade de recorrer da sua expulsão, em violação direta do direito internacional".

Estas ações,"frequentemente acompanhadas de violência, colocam a vida das pessoas em risco", refere o documento.

Em Espanha (nomeadamente nas cidades de Melilla e Ceuta), este tipo de procedimento ganha a forma de "devoluções a quente" (nas quais os migrantes são devolvidos a Marrocos sem serem processados pelos serviços de fronteira, sendo-lhes assim negada a possibilidade de o seu caso ser analisado).

Muitos migrantes alegam ser refugiados da Síria e da Líbia ou de países da África subsariana nos quais são perseguidos politicamente.

"A Comissão Europeia deve fazer aplicar rigorosamente o estatuto de asilo da UE, no que diz respeito à tramitação de pedidos de asilo e à receção de quem pede asilo em Estados-membros, por forma a assegurar-lhes os direitos humanos". É por considerar que a Espanha, a Grécia e a Bulgária não o estão a fazer que pede ao executivo europeu que "inicie procedimentos de infração" contra estes três países, "ao abrigo dos artigos 3b, 5(4)c, 13(1) e 6 do Código de Fronteiras Schengen".

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