A edição de hoje
Posição consta das conclusões e recomendações do relatório anual sobre o estado da Justiça.
O Ministério Público de Cabo Verde aponta como prioridades para o próximo ano a substituição de parte da frota automóvel e a abertura de concursos para recrutar magistrados e oficiais de justiça, além do reforço do orçamento de funcionamento.
A posição consta das conclusões e recomendações do relatório anual sobre o estado da Justiça (2020/2021) elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público, que aponta que estavam no ativo, no final do último ano judicial (31 de julho), um total de 61 magistrados do Ministério Público (após aplicação da pena de demissão a um magistrado) e 157 oficiais de justiça (menos 10).
Acrescenta que nove procuradores da República assistentes "já concluíram o estágio probatório e foram avaliados positivamente", pelo que estão em processo de nomeação e colocação, para iniciarem funções neste novo ano judicial (2021/2022).
"Apesar de reforçarem a capacidade de resposta do Ministério Público, esse reforço é manifestamente insuficiente para conferir resposta à elevada demanda existente. Um reforço significativo poderá ocorrer com o recrutamento de mais 26 procuradores da República assistentes", reconhece o relatório.
Sobre os oficiais de justiça, o relatório refere que "não se pode deixar de reconhecer que tem havido melhorias substanciais na sequência dos sucessivos recrutamentos" desde 2014, bem como promoções e reafetação do quadro de pessoal.
"Porém, considerando o volume de processos entrados e tramitados nas Procuradorias da República, o elevado número de mandados pendentes de notificação acumulados em decorrência do aumento de processos encerrados a nível nacional em todas as Procuradorias da República de Comarca e bem assim a realização de estágio dos nove procuradores assistentes, o número de oficiais de justiça, principalmente de ajudantes de escrivão e de oficiais de diligências, mostra-se manifestamente insuficiente", lê-se no documento.
O problema é maior, descreve o relatório, na Procuradoria da República da Comarca da Praia, "onde encontram-se por cumprir e notificar um volume elevadíssimo de mandados, em decorrência de processos-crime resolvidos, mediante despacho de encerramento de instrução".
Daí que no relatório anual, o Ministério Público defenda a necessidade de "promover a abertura de concurso para o recrutamento de magistrados", sobretudo para reforço das Procuradorias da República das Comarcas da Praia, São Vicente e Sal, e para recrutamento de oficiais de justiça, "visando o reforço de todas as Procuradorias da República".
Outra das necessidades apontadas no relatório passa por "substituir parte da frota automóvel do Ministério Público".
"A situação do parque automóvel do Ministério Público é apenas satisfatória. Apesar de no primeiro trimestre de 2018 ter sofrido significativa melhoria, com a aquisição de 14 veículos automóveis, em estado novo, distribuídos às Procuradorias da República de Comarca e aos Departamentos Centrais da Procuradoria-Geral da República, o que permitiu a melhoria da capacidade de resposta institucional, o número de veículos afetos não é suficiente", refere o relatório.
Acrescenta que neste cenário, os magistrados "que legalmente têm direito a veículos de representação -- os inspetores do Ministério Público, os procuradores da República colocados nas Procuradorias de Círculo de Barlavento e Sotavento e o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público -- não dispõem de veículos que lhes possam ser afetados".
"Existem veículos automóveis, por exemplo os afetos às Procuradorias da República das Comarcas do Tarrafal, de Santa Catarina e da Praia, que carecem de profunda reparação ou então de serem substituídos, uma vez que se tratam de veículos antigos, com mais de dez anos de uso", lê-se ainda.
O relatório refere ainda que é necessário "manter o esforço de investimento realizado no setor da Justiça e com especial enfoque no Ministério Público, por forma a propiciar o aumento da produtividade e a redução da pendência a nível nacional, criando dessa forma capacidade para que a resposta em matéria de exercício da ação penal seja empreendida dentro de prazo razoável".
Assim como "reforçar o orçamento de funcionamento alocado ao Ministério Público, para propiciar o melhor desemprenho das suas atribuições".
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