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Correio da Manhã

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Ministra das Finanças minimiza impacto no défice do regime dos créditos fiscais da banca

26 de Junho de 2014 às 10:40

A ministra das Finanças minimizou hoje o impacto nas contas públicas do regime que permite aos bancos a transformação dos impostos diferidos em créditos fiscais devido ao mecanismo de compensação criado pelo Governo.

Maria Luís Albuquerque disse, no Parlamento, que este regime "tem um mecanismo de compensação que evita o eventual impacto no Orçamento [do Estado] da medida", mas não adiantou eventuais estimativas sobre esse impacto.

A proposta de lei do Governo, hoje discutida em plenário, vinha a ser pedida pelos bancos há vários meses devido às novas regras de contabilidade de Basileia III, a 01 de janeiro, que obrigam as instituições financeiras a deduzir aos fundos próprios os ativos por impostos diferidos que foram acumulando, apenas podendo contabilizar como capital aqueles em que haja a garantia quase total da sua utilização.

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