Ministra defende transportes gratuitos para magistrados

A ministra da Justiça defendeu esta sexta-feira que é preferível manter a gratuidade da utilização de transportes públicos para os magistrados do que o Estado ter que suportar, em contrapartida, "um sistema muito pesado de ajudas de custo" àqueles profissionais.
02.11.12
Ministra defende transportes gratuitos para magistrados
A ministra da Justiça defendeu o fim dos expedientes dilatórios para melhorar a Justiça Foto Manuel de Almeida/Lusa

Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas à margem de um seminário sobre as alterações de 2012 ao Código Penal (CP) e ao Código de Processo Penal (CPP) realizado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), precisamente a entidade que recentemente enviou um email a todos os associados a informar que o Governo pretende recuar na intenção de acabar com transporte público gratuito para os magistrados.

A ministra sublinhou que a questão será resolvida na Assembleia da República (AR), onde está para discussão e aprovação o Orçamento de Estado, mas alertou que acabar com o transporte gratuito implicará uma solução mais onerosa para o Estado, que terá que pagar ajudas de custo aos magistrados nas suas deslocações de serviço.

Quanto às reformas penais e processuais penais em curso, Paula Teixeira da Cruz enfatizou a importância de algumas medidas propostas pelo Governo, designadamente o aproveitamento em julgamento de declarações do arguido em fase de inquérito e a eliminação de expedientes dilatórios que atrasam o processo.

Dizendo que estas alterações significam uma "mudança de paradigma" na justiça penal, a ministra salientou ainda que a partir da condenação em primeira instância será muito "complexo" e difícil que o processo-crime atinja a prescrição, situação que gerava "intranquilidade social".

Paula Teixeira da Cruz considerou que o modelo de Código Penal e Código de Processo Penal respondem "com certeza" a todo o tipo de criminalidade, notando que a crise económica potencia, sobretudo, o chamado "furto formigueiro" e não tanto a criminalidade violenta, como por exemplo o rebentamento das máquinas ATM/Multibanco.

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12 Comentários
  • De Francisco03.11.12
    Ficava admirado era se ela defende-se a utilização dos transportes públicos gratuitamente por aqueles que tem um rendimento mensal igual ou inferior a 500 Euros e não por aqueles que ganham mais de 4.000 Euros! VERGONHA
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  • De Metralha03.11.12
    Os magistrados não tem viatura propria para ir trablhar? Vão na carrinha celular junto c/reus (criminosoa) p/ tribunal, dps voltam a pé, ou de autocarro e pagam bilhete como os cidadãos fazem.
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  • De MS03.11.12
    ESTÁ A PENSAR NUMA NOVA FROTA DE CARROS DE LUXO? DEVIA SIM FOMENTAR E ACONSELHAR TODOS OS SEUS COLEGAS DE GOVERNO AO USO DA BICICLETA OU TRANSPORTE PUBLICO PORQUE NO TEMPO DE "SALAZAR" IAM TODOS NO SEU AUTOMÓVEL PRÓPRIO.
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  • De jorge02.11.12
    Vá Zé-povinho continuem a ir com o vosso voto ás costas votar para dar tacho a essa gente, que depois vos malha nas costas até ficar-des de joelhos, com o traseiro no ponto.
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  • De Danny02.11.12
    A começar pelo sr. Presidente da República,incluindo juízes,governo,Assembleia da República,Hospitais,Forças Armadas e militarizadas,até ao mais pequeno,são todos funcionários públicos,pelo que não deve haver distinção.
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