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Correio da Manhã

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Ministro anuncia unidade de combate à corrupção

O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou esta quarta-feira formalmente, no Parlamento, a criação de uma unidade da Polícia Judiciária (PJ) para combate à corrupção, no debate sobre o projecto social-democrata e a proposta governamental sobre a corrupção desportiva.
13 de Dezembro de 2006 às 19:10
A unidade policial, constituída por elementos especializados em corrupção, será criada no âmbito da revisão da lei orgânica da PJ, mas só no começo de 2007, explicou Alberto Costa.
Foi ao governante que coube a apresentação da proposta de lei sobre corrupção desportiva, que tem como objectivo a criação de “um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva”.
O documento, que tinha sido aprovado no Conselho de Ministros a 30 de Novembro e faz parte da reforma do Governo ao nível do Direito Penal, prevê a responsabilização criminal das pessoas colectivas, e os crimes de tráfico de influências, de associação criminosa e de branqueamento de capitais, ausente da actual legislação no que se refere a agentes desportivos.
O diploma agrava ainda as penas para os crimes já previstos na lei em vigor actualmente, como o de corrupção activa ou passiva praticados por agentes desportivos
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