A edição de hoje
Azeredo Lopes diz que "os factos tornados públicos" indiciam que as "informações sobre o património do IASFA continuam a não ser suficientes".
O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, exigiu ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) que entregue até esta sexta-feira uma lista discriminada das casas arrendadas e que determine novas regras para o regime de renda livre.
Num despacho assinado quarta-feira, a que a Lusa teve hoje acesso, Azeredo Lopes salienta que "os factos tornados públicos" indiciam que as "informações sobre o património do IASFA continuam a não ser suficientes" e não permitem "um controlo apertado".
Azeredo Lopes determinou que o IASFA, presidido pelo general Xavier Matias, deve apresentar até 12 de outubro, "uma lista discriminada das frações em regime económico e em renda livre", com indicação dos arrendatários, tipologia, valor da renda e quais os critérios para a atribuição da fração.
O despacho foi assinado no mesmo dia em que o ministério da Defesa confirmou que uma casa arrendada ao IASFA, na Rua da Aliança Operária, Ajuda, estava a ser alugada a turistas através da plataforma `Airbnb´, uma situação ilegal e que levou à denúncia do contrato.
O contrato de arrendamento estava em nome do filho do major Vasco Brazão, que era fiador e surgia como anfitrião da casa na plataforma Airbnb.
O major Vasco Brazão, que está em prisão domiciliária no âmbito do processo da recuperação do material militar furtado em Tancos, têm desde 2015 uma primeira casa arrendada ao IASFA, em Alvalade e concorreu a uma segunda, no regime livre, na mesma zona, ganhando o concurso com uma licitação 1,01 euro acima da base de licitação, que era de 750 euros. A casa não lhe foi entregue devido às irregularidades agora detetadas no contrato de que era fiador.
No despacho, o ministro Azeredo Lopes determina o envio, ao seu gabinete, de todas as queixas que já deram entrada no Instituto sobre casos em que há indícios de que as frações não estão a ser usadas pelo arrendatário e as medidas tomadas.
Além disso, o IASFA "deve elaborar, no prazo máximo de 60 dias, um plano de ação para garantir que as frações arrendadas para habitação própria e permanente" não serão colocadas no mercado de alojamento local.
De acordo com o documento, o ministro da Defesa determinou que o IASFA deve elaborar também no prazo de 60 dias um "regulamento interno sobre o arrendamento em regime livre" e impôs os princípios que devem ser seguidos.
Atualmente, o IASFA arrenda as frações de que é proprietário em dois tipos de regime. As casas são colocadas num primeiro momento no regime de renda económica através de concurso ao qual só podem candidatar-se militares.
Caso não surjam interessados, a casa é colocada em regime de renda livre. Neste regime, também através de concurso, qualquer pessoa pode candidatar-se e o apartamento é arrendado à melhor oferta.
No despacho, o ministro da Defesa exigiu "regras claras e exigentes sobre a publicitação dos concursos", em diferentes meios de forma a "garantir uma difusão alargada e transparente das frações em concurso".
Azeredo Lopes impôs a "proibição de um mesmo beneficiário deter, direta ou indiretamente", mais do que uma fração para habitação do IASFA.
"Regras para garantir, de forma eficiente e comprovável, a confidencialidade das candidaturas (e o valor da licitação) até ao encerramento do prazo" e a previsão de que os concursos só serão abertos à população em geral caso nenhum beneficiário do IASFA se candidate são dois dos princípios exigidos pelo ministro da Defesa.
Os processos de candidatura deverão conter, segundo o despacho, documentação e declarações "para verificar que a intenção do candidato é, de facto, a habitação própria e permanente".
No despacho, o ministro da Defesa Nacional sublinha que desde o início do seu mandato, em 2015, deu "orientações precisas de que o património" do IASFA "deve ser conhecido e controlado em pormenor" e que a informação sobre quem habita cada fração, estado de conservação e valor da renda "deve estar permanentemente atualizada".
Estes objetivos, acrescenta o ministro, "integraram a carta de missão" do presidente do Conselho Diretivo do IASFA e "foram sendo reiterados em diversas ocasiões.
E, apesar de ter sido criado, em outubro de 2017, um Sistema de Informação do Património do IASFA, as informações continuam a não ser suficientes, frisou.
O parque habitacional do IASFA conta com 2.133 frações, das quais 1.681 são fogos de renda económica, 132 de renda livre, 28 apartamentos autónomos (do Centro de Apoio de Oeiras, para beneficiários com mais de 62 anos), 97 estabelecimentos comerciais, 173 garagens ou lugares de parqueamento, e 23 arrecadações ou sótãos.
Em abril, o ministro da Defesa disse que a dívida acumulada do IASFA atingiu os 63 milhões de euros em 2017, com um défice anual "contido" nos 6,8 milhões.
Em novembro do ano passado, Azeredo Lopes já tinha afirmado que o IASFA "tal como está, não é sustentável" e adiantou que o Governo iria estudar novas formas de financiamento para manter aquele Instituto.
No último mês, as associações de militares das Forças Armadas manifestaram-se contra a criação de uma nova quota a cobrar aos beneficiários, que estaria em aprovação pela direção do Instituto.
Questionada sobre esta quota, a direção do IASFA respondeu à Lusa, no final de setembro, que "a eventual criação de uma nova quota encontra-se ainda em fase de análise", não havendo ainda uma decisão.
As contas do IASFA já passaram por várias auditorias internas e decorre atualmente uma auditoria pelo Tribunal de Contas.
Segundo fontes da Defesa Nacional, o Conselho Diretivo do IASFA recebeu o ano passado orientações para melhorar a sua política contabilística, para realizar um estudo aprofundado sobre as dívidas e para avançar com um plano para a redução da dívida, com medidas corretivas e para maior controlo da despesa e da receita.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.