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Correio da Manhã

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Ministro desvaloriza dúvidas do TC

O ministro das Finanças desvalorizou este sábado as dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas (TC) sobre a Conta Geral do Estado (CGE), considerando que são “habituais”. Teixeira dos Santos negou ainda a existência de indicadores que “apontem para o crescimento das dívidas”.
22 de Dezembro de 2007 às 16:43
No seu parecer, divulgado ontem, o TC considera que “a conta consolidada do Estado, incluindo a da segurança social, continua a apresentar deficiências já assinaladas em anteriores pareceres”. Por isso, a instituição liderada por Guilherme de Oliveira Martins “mantém as reservas que tem vindo a colocar aos valores globais da receita e da despesa evidenciados na CGE e, consequentemente, ao valor do défice aí apresentado, em termos de contabilidade pública”.
Comentando o parecer, Teixeira dos Santos garantiu “que não há nada de ocultação, de menos claro”. Assim, “o relatório tece considerações que são habituais de há uns anos a esta parte na apreciação que faz da execução e da conta referente aos vários orçamentos”, afirma o ministro.
As conclusões do TC “são observações que reflectem, acima de tudo, alguma diferença de opinião quanto a procedimentos contabilísticos e a métodos que são utilizados”, acrescentou o governante.
Teixeira dos Santos garantiu que “o país pode estar seguro de que o défice está a ser controlado e as receitas e as despesas públicas são devidamente escrutinadas”, pois “os dados referentes às despesas e às receitas públicas foram apurados pelo Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal, em colaboração com a Direcção-Geral do Orçamento”.
Mais, os dados foram reportados à Comissão Europeia e ao Eurostat, “que não teceram qualquer comentário crítico e não levantaram qualquer reserva à informação prestada”.
CDS-PP QUER PUBLICAÇÃO DAS DÍVIDAS
O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo, desafiou o Primeiro-ministro, José Sócrates, a permitir a publicação da lista de todas as dívidas do Estado, empresas públicas, institutos públicos e autarquias.
Diogo Feyo lançou ainda o repto aos ministros das Finanças e da Saúde para que expliquem a situação de descontrolo das contas do Estado.
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