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Correio da Manhã

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Ministro garante redução de tarifas eléctricas

O ministro da Economia, Manuel Pinho, anunciou esta sexta-feira que vai baixar o preço da electricidade já este ano através de compensações pagas aos produtores, da alteração das rendas pagas por estes à REN e da reversão para os consumidores do pagamento pela exploração das barragens.
16 de Fevereiro de 2007 às 13:32
O governante explicou que através da clarificação do regime em que os produtores exploram as barragens, nomeadamente a reversão para os consumidores do valor pago por essa exploração, vai gerar “várias centenas de milhões de euros”, que vão ser utilizados no défice tarifário.
Manuel Pinho afirmou que esta medida terá um efeito adicional favorável nas tarifas durante os próximos dez anos, acrescentando que vai ainda permitir criar um fundo de reserva para a estabilidade das tarifas eléctricas no médio prazo, o que permitirá amortizar os preços no caso de uma subida brusca no preço do petróleo.
Outra das medidas que o responsável pela pasta da Economia apresentou para a redução das tarifas eléctricas foi a extinção dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e a sua substituição pelos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), porque “o impacto deste mecanismo de compensação é inferior aos dos contratos que são extintos”.
Para Manuel Pinho, a extinção dos CAE vai igualmente permitir colocar mais energia no mercado e, com isto, proporcionar a existência de mais concorrência, desenvolvendo o Mercado Ibérico da Electricidade (MIBEL), o que só por si cria “condições mais transparentes para a formação de um preço pelo jogo da procura e oferta no mercado”.
A fixação de novos parâmetros para o cálculo anual das rendas a pagar às Redes Energéticas Nacionais (REN) pelos centros produtores, que permite reduzir os custos da produção eléctrica, foi outra das medidas apresentadas por Manuel Pinho, que frisou que “as duas medidas relativas aos contratos de longo prazo e às rendas pagas à REN criam as condições para uma revisão em baixa das tarifas em 2007”.
O governante anunciou ainda a nova legislação que regula a Lei da Água, permitindo simplificar o processo de autorização dos investimentos em aumento de potência nas barragens existentes. O objectivo do governante é aumentar o aproveitamento do potencial hídrico nacional, actualmente pouco acima dos 51%.
Segundo o ministro, esta medida “vai permitir acelerar os reforços de potência das barragens e aumentar em 15% a sua produção”, permitindo, simultaneamente, reforçar o compromisso do Governo em produzir 45% da electricidade a partir de fontes renováveis até 2010.
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