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Correio da Manhã

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Ministro nega ilegalidades nas contas públicas

O ministro das Finanças, Reixeira dos Santos, negou esta quinta-feira a existência de ilegalidades nas contas públicas de 2005, depois de o Tribunal de Contas (TC) ter publicado um parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) relativo ao mesmo ano que aponta irregularidades.
4 de Janeiro de 2007 às 19:21
“Não há qualquer ilegalidade”, disse o ministro Fernando Teixeira dos Santos, em declarações aos jornalistas no Ministério das Finanças.
“O Orçamento e a Lei da Assembleia da República foram cumpridos com rigor e transparência”, assegurou o governante. Por isso, “não existe qualquer razão para se duvidar do valor do défice que foi reportado a Bruxelas”, salientou o ministro que reagia assim ao parecer do TC divulgado hoje.
No documento em causa, o TC refere que continua a ter dúvidas sobre as contas do Estado, porque a informação disponível não permite certezas sobre as receitas e as despesas públicas, e, consequentemente, sobre a dimensão do défice orçamental.
Na síntese conclusiva do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2005, aquela entidade diz que “a conta consolidada do Estado, incluindo a da segurança social, continua a apresentar importantes deficiências”.
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