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Eduardo Cabrita admite "ajustamentos" ao Fundo de Apoio Municipal

O Fundo de Apoio Municipal é o mecanismo criado para ajudar autarquias em situação de rutura financeira.
Lusa 27 de Janeiro de 2016 às 17:34
O ministro-adjunto Eduardo Cabrita
O ministro-adjunto Eduardo Cabrita FOTO: Mário Cruz/Lusa

O ministro-adjunto admitiu esta quarta-feira no parlamento que o Governo deverá propor "ajustamentos" ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), mecanismo criado para ajudar autarquias em situação de rutura financeira, após avaliação dos processos de autorização pelo Tribunal de Contas.

"Temos uma situação que é caraterizada pela existência de 15 pedidos de acesso ao FAM, 12 dos quais já aprovados, dos quais alguns deles, quatro concretamente, estão já neste momento em apreciação pelo Tribunal de Contas", explicou o ministro Eduardo Cabrita.

O governante, que falava numa audição na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, acrescentou que, em relação aos municípios com contratos assinados, não se pode deixar de ter em conta "a relevância que para estes municípios tem a execução destes contratos".

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