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Ministros absolvidos de pagar multa em processo sobre abandono de obras da A26

Lusa 23 de Fevereiro de 2015 às 18:07

O Tribunal Central Administrativo do Sul absolveu os ministros da Economia e do Ambiente do pagamento de uma multa, fixada num processo relativo ao abandono de obras da A26 no concelho de Ferreira do Alentejo.

A absolvição também abrange os presidentes da Estradas de Portugal (EP) e da SPER - Sociedade Portuguesa para a Construção e Exploração Rodoviária, a concessionária da subconcessão Baixo Alentejo, que integra as obras de construção da A26.

A decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, à qual a agência Lusa teve hoje acesso, surge na sequência dos recursos interpostos pelos ministérios, pela EP e pela SPER de uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja sobre uma providência cautelar interposta pela Câmara de Ferreira do Alentejo.

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