A edição de hoje
Paulo Rangel sublinhou o "enorme significado político" do voto favorável à admissão da Palestina como membro de pleno direito da ONU.
Portugal está "sempre em avaliação" sobre o reconhecimento do Estado palestiniano, disse esta quarta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros, que salientou o "enorme significado político" do voto favorável à admissão da Palestina como membro de pleno direito da ONU.
"Quanto ao reconhecimento formal, quanto a esse ato solene formal, nós estamos sempre em avaliação. E, portanto, não dissemos que vamos fazer, mas também não dissemos que não o faremos", declarou o chefe da diplomacia portuguesa, Paulo Rangel, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus a propósito do Conselho Europeu de 21 e 22 de março de 2024 e o Conselho Europeu extraordinário de 17 e 18 de abril.
O ministro, questionado pelo deputado do Livre Rui Tavares, destacou por outro lado que o voto favorável à admissão da Palestina como membro de pleno direito da assembleia-geral das Nações Unidas "é um passo de enorme significado político internacional".
"E Portugal está aí", salientou, revelando que sugeriu - e "pelo menos dois" países aceitaram - dar este passo, durante uma reunião do Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia, quando se discutia a iniciativa de Espanha, Irlanda, Malta e Eslovénia para que um conjunto de Estados reconheça o Estado da Palestina.
Rangel defendeu ser necessário "dar um sinal claro ao Governo de Israel, de que está a atuar mal - para não dizer muito mal - e em violação do Direito Internacional" e "para apoiar os palestinianos", na sequência da ofensiva israelita na Faixa de Gaza, após os ataques do grupo islamita Hamas em 07 de outubro em território israelita.
O ministro salientou ainda que o Governo português defende "um cessar-fogo imediato" e está "sempre ao lado da libertação dos reféns" israelitas que permanecem no enclave palestiniano desde há sete meses, mas, ressalvou: "Nós já não fazemos depender uma coisa da outra".
"A situação humanitária é catastrófica", sublinhou.
Portugal, acrescentou, pode fazer "pedagogia junto de países do Sul global" quanto ao reconhecimento da Palestina como membro da ONU -- atualmente tem estatuto de observador.
"Nós temos essa concertação internacional, sempre salvaguardando que é necessário fazer a libertação dos reféns, que Israel tem direito à legítima defesa e que os dois Estados têm legitimidade, Palestina e Israel", afirmou o ministro.
Paulo Rangel referiu ainda que o Governo português condena a ofensiva israelita em curso em Rafah, no sul da Faixa de Gaza, "embora seja uma intervenção cirúrgica, não seja aquela que estava anunciada, mas não quer dizer que ela não venha ocorrer".
O chefe da diplomacia recordou que foi também um governo do PSD e CDS que votou a favor do estatuto de observador da Palestina, contrariando "narrativas que às vezes se criam de que há uns que são grandes defensores do povo palestiniano e depois os outros são os grandes opressores do povo palestiniano e estão ligados ao sionismo internacional", o que levou Rui Tavares a pedir a defesa da honra para declarar que tal acusação não veio da sua bancada.
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