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Motoristas: MP aponta "desconformidades" na constituição e nos estatutos do sindicato

Lusa 28 de Agosto de 2019 às 15:22

O Ministério Público (MP) sustenta haver "desconformidades" na constituição e nos estatutos do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), razão pela qual pediu a sua extinção junto do Tribunal de Trabalho de Lisboa.

"Da análise do processo de constituição e dos estatutos da mencionada associação, concluiu-se pela existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos", explica a Procuradoria-Geral da Republica (PGR), em resposta escrita enviada hoje à agência Lusa.

O Ministério Público pediu a dissolução do SNMMP numa ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, disseram à agência Lusa fontes judiciais.

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