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MP pede pena superior a 18 anos para professora de Abrantes que matou o marido

Defesa alegou não ter havido premeditação no crime.
Lusa 15 de Julho de 2019 às 16:50
Margarida Rolo
José Duarte
Margarida Rolo
José Duarte
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José Duarte

O Ministério Público pediu esta segunda-feira a condenação da professora acusada de ter matado o marido, no verão de 2018, em Abrantes, a uma pena superior a 18 anos de prisão, tendo a defesa alegado não ter havido premeditação.

Nas alegações finais do julgamento iniciado no passado dia 10 de maio no Tribunal de Santarém, o procurador do Ministério Público (MP) dirigiu-se à arguida frisando que esta "matou um ser humano de forma sádica, cruel e particularmente dolorosa", após ter-lhe dado medicação "às escondidas", e sem que tivesse "nenhum motivo", pois considerou não ter ficado provado que tenha sido vítima de maus tratos, físicos ou psicológicos.

O advogado de defesa da professora alegou, por seu turno, não haver "nenhuma dúvida" de que o crime ocorreu por "instinto animalesco" e em "legítima defesa", num quadro de anos de violência doméstica, como refere o relatório médico e o depoimento da perita prestado durante o julgamento, pelo que, afirmou, "a existir, estaríamos perante homicídio privilegiado".

O crime de homicídio privilegiado -- "quando é praticado sob o domínio de uma compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a culpa do homicida", como refere o Código Penal -- prevê uma pena de prisão até cinco anos.

Acusada pelo Ministério Público de homicídio qualificado pela morte do marido, também professor, em agosto de 2018, a professora, de 43 anos, no seu depoimento inicial, negou a versão constante na acusação de que, descontente por o marido se querer divorciar, gizou um plano para lhe tirar a vida usando um martelo, de modo a atribuir a autoria da morte a pretensos assaltantes encapuzados.

Esta segunda-feira, num depoimento de novo entrecortado pelo choro, a mulher voltou a assumir a culpa e a confessar arrependimento por "um ato irrefletido", lamentando que tenha sido posto em causa, tanto pelo MP como pelo advogado que representa a família da vítima, o "sofrimento de anos", em que foi "molestada tantas vezes", a ponto de afetar a sua dignidade.

Além de uma pena acima do "quarto superior" da pena máxima (25 anos) de homicídio qualificado, o MP pediu que o Tribunal declare a indignidade sucessória, impedindo que a arguida venha a herdar qualquer bem da vítima.

O mandatário da família da vítima frisou, nas suas alegações, a convicção de que a arguida, "para se defender", não hesitou em, depois de tirar a vida ao marido, "tentar também matar a sua memória", transformando uma pessoa "socialmente respeitada num monstro".

O advogado condenou ainda que a arguida tenha levado o filho mais velho a depor durante o julgamento, acusando-a de narrar uma "história sempre em evolução" e de pensar apenas na sua própria defesa.

O procurador do MP procurou demonstrar, recorrendo a algumas das imagens da cena do crime, que a vítima foi atacada quando estava deitada no sofá existente no alpendre da casa, considerando "inverosímil" a versão da arguida, de que foi primeiro atacada com uma joelhada no abdómen e que agarrou no martelo (com o qual deu os primeiros golpes) depois de o marido lhe dizer para ir ao parque com os filhos e vir "viçosa" porque seria nesse dia, o que ela terá associado à concretização da ameaça de que a queria ver a fazer sexo "com outras pessoas, incluindo travestis".

O procurador frisou a "grande violência" do crime -- com dezenas de golpes desferidos primeiro com um martelo e depois com uma faca -- e o facto de ter sido praticado com os dois filhos do casal a escassos metros (aguardavam no carro pela mãe para irem ao parque).

Para o MP, a existir violência doméstica ela ocorreu para com a vítima, que apresentava "sinais depressivos" e de "submissão", referindo o facto de ter aceitado fazer uma vasectomia e de fugir ao contacto com os outros.

O advogado de defesa reafirmou esta segunda-feira as críticas à forma como foi conduzido o inquérito, em particular o facto de só ter tido acesso à acusação depois da imprensa - o que o levou a pedir que o processo seja auditado - e de, afirmou, ter sido feita "letra morta" de todos os relatórios que pediu.


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