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MP questiona edificabilidade, percentagem de habitação e figura da operação de Entrecampos

Lusa 8 de Novembro de 2018 às 20:33

O Ministério Público endereçou hoje um ofício à Câmara de Lisboa em que levanta questões relativamente à denominada Operação Integrada de Entrecampos, apresentando dúvidas sobre esta figura, bem como sobre a edificabilidade e percentagem de habitação constante no projeto.

O documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, é endereçado ao presidente da Câmara, Fernando Medina (PS), com conhecimento da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.

Ao longo de sete páginas, o ofício assinado pela procuradora Elisabete Matos aponta cinco questões: a percentagem de habitação que será incluída no projeto, a figura de operação integrada, a unidade de execução, a edificabilidade de área da antiga Feira Popular, e ainda a eventual ausência de um parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

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