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Correio da Manhã

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Multas de 300 mil euros a carros Uber e Cabify

PSP está a aplicar alteração à lei que fez subir coimas e já autuou 131 carros.
Bernardo Esteves 26 de Janeiro de 2017 às 01:30
Protesto de taxistas em outubro. Polémica com Uber e Cabify está para durar
Protesto de taxistas em outubro. Polémica com Uber e Cabify está para durar FOTO: Miguel A. Lopes
A PSP já autuou 131 viaturas da Uber e Cabify desde dezembro, quando foi aprovada a lei nº 35/2016, que aumentou as coimas a aplicar por transporte sem alvará. Os números foram avançados ao CM por Hugo Palma, diretor de comunicação da PSP.

Segundo João Pica, da Associação Nacional de Parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes, "as contraordenações ascendem já a mais de 300 mil euros". O exercício de atividade sem o alvará é punido com coima de dois mil a 4500 euros, tratando-se de pessoa singular, ou de cinco mil a 15 mil euros, se for pessoa coletiva. O infrator é notificado para, de imediato ou no prazo de 48 horas, "prestar depósito de valor igual ao mínimo da coima". Caso haja reincidência, as coimas sobem para o dobro. João Pica diz que os motoristas estão a contestar pois a lei aplica-se "ao transporte em táxi", enquanto estas empresas usam "carros descaracterizados". A associação espera que em fevereiro a nova regulamentação seja aprovada. Amanhã, a Federação Portuguesa do Táxi vai reunir-se com o Ministério da Administração Interna.

Ontem, foi conhecida a decisão do Ministério Público de arquivar o processo contra Jorge Máximo, o taxista de 78 anos que disse, em declarações à CMTV, em outubro, que "as leis são como as meninas virgens, são para ser violadas".
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