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Município de Sintra vai reduzir IMI para 0,35%

Redução em vigor em 2017.
27 de Setembro de 2016 às 18:42
Presidente da autarquia, Basílio Horta
Presidente da autarquia, Basílio Horta FOTO: Pedro Zenkl 
A Câmara de Sintra vai reduzir a taxa de Imposto sobre Imóveis (IMI) de 0,37% para 0,35% em 2017, segundo uma proposta aprovada esta terça-feira pelo executivo, que decidiu ainda não aumentar a tarifa da água no concelho.

A proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), prevê "diminuir para 0,35% a taxa relativa aos prédios urbanos" (quando a lei estipula um máximo de 0,45%), o que "representará uma diminuição da receita municipal estimada em 2,7 milhões de euros".

"O nosso objetivo é manter esta trajetória de eficiência financeira e, gradualmente de forma responsável, descer os impostos para todos que vivem e trabalham em Sintra", sublinhou o autarca, citado numa nota da câmara.

O presidente da autarquia salientou que o município baixou em 2015 o IMI de 0,39% para 0,37%, arrecadando menos 2,7 milhões de euros.

Em 2017, irá também reduzir a participação de 5% para 4% no Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), com "uma diminuição de receitas da câmara de 3,794 milhões de euros".

"Acreditamos que a justiça fiscal deve abranger o conjunto dos sintrenses e não apenas uma parte", afirmou o vereador independente Marco Almeida, propondo uma maior redução no IRS (para 3%), na derrama sobre lucros de empresas (para 1% em vez de 1,5%) e a adoção do IMI familiar (com reduções em função do número de descendentes).

Pelas contas do ex-vereador do PSD, as suas propostas levariam a "uma redução de 13,5 milhões de euros, que representa cerca de 18% do saldo orçamental de junho de 72 milhões de euros".

O presidente da autarquia considerou que as propostas iriam "diminuir gravemente as receitas da câmara", comprometendo a política de redução da dívida e de investimento lançado pelo atual executivo.

"Tanto a proposta do IRS, como a proposta do IMI familiar, como a proposta da derrama assenta num princípio de beneficiar quem tem mais possibilidades financeiras", criticou o vereador Pedro Ventura (CDU), que também votou contra as outras propostas do IRS e derrama.

As propostas do movimento independente Sintrenses com Marco Almeida foram recusadas com os votos do PS, CDU e PSD, enquanto PS e PSD aprovaram as subscritas por Basílio Horta.

O executivo municipal aprovou ainda a proposta de tarifário dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), que mantém o preço da água distribuída no município no próximo ano.

A autarquia decidiu, em 2015, assumir "cerca de um milhão de euros, para manter o preço da água aos consumidores, que resultava do aumento da tarifa da água fornecida pela Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), não refletindo na fatura o aumento de 7,69%, explicou uma nota da câmara.

"Este ano a EPAL ainda não revelou quais os aumentos para 2017, mas a autarquia optou por manter a mesma política de não aumentar os encargos dos munícipes de Sintra", acrescentou a mesma nota, dando conta de que Basílio Horta assegurou que, com a medida, a fatura da água "não aumenta para os cerca de 370 mil consumidores" dos SMAS.
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