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Municípios exigem que o Governo faculte documentos relativos à descentralização

Lusa 14 de Março de 2017 às 18:55

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Governo lhe faculte os documentos de suporte para a análise de cada um dos setores a serem objeto de descentralização.

O Conselho Diretivo da Associação "decidiu, de forma unânime, reclamar do Governo" a "calendarização das reuniões" dos grupos de trabalho para a descentralização de competências para as autarquias e a disponibilização dos "documentos de suporte necessários à análise de cada um dos setores descentralizáveis", disse hoje o presidente da ANMP, Manuel Machado.

Em setembro de 2016 foram criados seis "grupos de trabalho para estudar a descentralização nas áreas do ambiente e do mar, da educação, da saúde, do trabalho, solidariedade e segurança social, das finanças e dos assuntos gerais.

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