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Municípios podem recorrer a empréstimos

A Associação Nacional dos Autarcas do Partido Socialista (ANA-PS) defendeu esta quinta-feira que o empréstimo contraído pela Câmara de Lisboa está em conformidade com a Lei das Finanças Locais e pode ser pedido por outros municípios, que se encontrem em circunstâncias semelhantes.
6 de Dezembro de 2007 às 19:51
Rui Soalheiro, porta-voz da associação, explicou que a autarquia da capital está a transformar dívida a curto prazo em dívida a longo prazo, conforme a lei em vigor.
“As autarquias que estejam nas mesmas circunstâncias podem fazer o mesmo”, defendeu o socialista, presidente da Câmara de Meelgaço, lembrando que “o processo terá de ser aprovado pelo Tribunal de Contas”.
Após alguma polémica, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou terça-feira um empréstimo no valor de 400 milhões de euros para pagar dívidas a fornecedores, contraídas em mandatos anteriores.
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