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Municípios querem capitalizar FAM com verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro

Lusa 15 de Dezembro de 2015 às 15:32

As câmaras querem que o diferencial do Fundo de Equilíbrio Financeiro seja canalizado para a capitalização do Fundo de Apoio Municipal, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

A medida não representará qualquer aumento da despesa pública, pois estão em causa verbas que são dos municípios e lhes foram retiradas durante os últimos três anos por força da lei que limita as variações, de ano para ano, do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), sustentou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP.

"A repartição das dotações que constituem o FEF não pode ter variações superiores ou inferiores a 5% de ano para ano" e a "aplicação desta fórmula" tem feito com que, no "todo nacional, os municípios fiquem sem cerca de 300 milhões de euros por ano", sublinhou Manuel Machado.

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