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Correio da Manhã

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NÃO DEVE SER REVELADO

Marcelo Rebelo de Sousa considerou ontem, no seu habital comentário na TVI, que o teor das cassetes roubadas ao jornalista do CM Octávio Lopes não devem ser divulgadas, porque “há a lei e a lei é para respeitar”.
9 de Agosto de 2004 às 00:00
O professor de Direito deixou o alerta para que o conteúdo das cassetes, gravadas em compacto, não deve ser divulgado. “Eu entendo que não deve ser revelado”. Marcelo explicou que a Comunicação Social não necessita de transcrever o que foi gravado (declarações de várias personalidades ligadas ao processo Casa Pia) e que o segredo de Justiça tem que ser preservado. Depois sublinhou que o caso é “mau para a Justiça” e para o julgamento em causa.
“Bom, isto tem que ter consequências. Tem que haver procedimentos contra os responsáveis”, frisou, acrescentando que do ponto de vista deontológico podem existir “valores respeitantes ao jornalista, aos seus direitos que pesem mais que o valor do respeito do interlocutor”, assegurando que não estava ali para “acusar o jornalista”.
Em todo o caso, admitiu que possam ter existido “fugas de informação”, passíveis de instrumentalização de um processo que coloca em xeque a credibilidade do sistema e que permitem “especulações laterais” ao que deveria ser “o centro das atenções”, leia-se o julgamento. Por isso concluiu que “mais importante do que o inquérito (proposto por José Miguel Júdice) é que as pessoas se conduzam com a legalidade vigente.
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