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Começam hoje as negociações sobre a nova lei de direitos de autor e o polémico "Artigo 11.º"

Documento tem vindo a ser muito criticado por artistas, associações do setor e até por gigantes tecnológicas, como a Google.
Lusa 11 de Fevereiro de 2019 às 11:15
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As negociações entre a presidência romena da União Europeia (UE), a Comissão e o Parlamento Europeu, sobre a nova lei dos direitos de autor, alvo de polémica, arrancam esta segunda-feira e duram até quarta-feira, foi hoje anunciado.

Numa publicação feita através da rede social Twitter, os serviços de imprensa do Parlamento Europeu informam que "o 'trílogo' sobre a diretiva dos direitos de autor começa esta segunda-feira às 20h00 e continua na terça-feira e, possivelmente, na quarta-feira".

A informação surge depois de, na sexta-feira à noite, o Comité de Representantes Permanentes da União Europeia (Coreper), composto pelos representantes dos Estados-membros da UE em Bruxelas, ter dado permissão, no âmbito do Conselho da UE, à presidência romena para dar início às negociações.

Apresentado em 2016 pela Comissão Europeia, o texto da proposta da diretiva, alvo de intensa polémica, tem vindo a ser discutido e alterado ao longo dos anos, sendo que só no final do ano passado o Conselho da UE e o Parlamento Europeu apresentaram as respetivas versões para negociarem o documento em "trílogo".

Os artigos polémicos são o 11.º e o 13.º: enquanto o artigo 11.º diz respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de 'links' ou de referências, o artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.

A versão do Conselho sofreu, entretanto, novas alterações, no âmbito de um acordo entre França e a Alemanha, com mais poder no Conselho da UE.

O documento discutido na sexta-feira à noite, e ao qual a Lusa teve acesso, passou a prever então que o artigo 13.º se aplique a todas as plataformas 'online', incluindo as sem fins lucrativos, fazendo com que tenham de instalar um sistema para controlar o material que é carregado pelos utilizadores.

Criaram-se, contudo, exceções para plataformas que tenham um volume de negócios anual abaixo dos dez milhões de euros (consideradas no documento como micro e pequenas empresas), menos de cinco milhões de visitantes por mês e estejam 'online' há menos de três anos.

O objetivo era haver uma discussão final desta diretiva no Parlamento Europeu até abril, já que, para final de maio, estão marcadas eleições europeias, mas não há para já certezas quanto a prazos.

O documento tem vindo a ser muito criticado por artistas, associações do setor e até por gigantes tecnológicas, como a Google.

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